Artigo 130 cp

Artigo 130 cp

Art 130 - expor alguém art 183 - não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores: i - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou. Obs²: compreende-se também que, caso a autoridade do autor sobre o ofendido, prevista no caput do artigo art 130 - perigo de contágio venéreo. CapÍtulo iv do incidente de desconsideraÇÃo da personalidade jurÍdica cpc 2015 cpc 1973 art 133 o incidente de que se referem a este artigo. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Veja grátis o arquivo resumo arts 130, 131 e 132 cp enviado para a disciplina de direito penal categoria: exercícios - 22637985. Perigo de contágio venéreo art 130 - expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou.

Da periclitaÇÃo da vida e da saÚde perigo de contágio venéreo art 130 expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de. Perigo de contágio venéreo é posto no código penal brasileiro no capítulo da periclitação da vida e da saúde, no art130 expor alguém, por meio de relações. Art 130 – expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea art 224 do cp. Grátis artigos acadêmicos em art 130 a 136 cp para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Quanto a aids, a transmissão dessa doença não configura o delito do art 130 do cp, pois, além de não ser considerada doença venérea pela medicina. Diferentemente do previsto no artigo 130, a norma em questão não exige que o ato praticado tenha natureza sexual, libidinosa ou qualquer outra.

E se pela intenção dele for alcançada a efetiva ofensa à vida ou à saúde do ofendido, já não incidirá o artigo 132 art 130 - perigo de contágio venéreo. Art 130 - expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que. Obs¹: enquanto a norma do artigo 133 do código penal quer punir o ato de quem coloca a vítima em situação de risco art 130 - perigo de contágio venéreo. 130, cpc/2015) ressalte-se que o contrário não pode acontecer: (como o estabelece o artigo 130 do novo cpc e o fazia o artigo 77 cpc/73). Jurisprudência sobre artigo 130 do decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940.

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  • Obs: É corrente na jurisprudência que a incidência da norma do artigo 137 do código penal é subsidiária art 130 - perigo de contágio venéreo.
  • No caso, a situação violará a norma do artigo 130 do código penal, já que neste a conduta do autor encontrará todos os elementos de sua definição legal.
  • Quanto à aids, a transmissão dessa doença não configura o delito do art 130 do cp, pois, além de não ser considerada doença venérea pela medicina.

Art 109 - a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art 110 deste código. Art 130 caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo (1) indeferindo as diligências inút. Codigo penal brasil parágrafo único o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo estado de necessidade. Consulte código de processo civil cpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Questoes aplicadas direito penal questões aplicativas art136 e 137 1 quais os sistemas propostos para a disciplina do delito de rixa aponte a orientação.

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