Lei nº 10559

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Lei nº 10559 de 07 de outubro de 2002 altera a redaÇÃo docapute acrescenta parÁgrafos ao art 21 da lei nº 9806, de 04 de janeiro de 2000, queinstitui o. Regulamenta o art 8º do ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências. A lei nº 10559/2002, organizada em cinco capítulos, veio a regulamentar o art 8o do ato das disposições constitucionais transitórias (adct). A amfab – holografia fundamentada na lei nº 10559, de13 de novembro de 2002 capitulo ii da declaração da condição de anistiado político.

Decreto nº 10559, de 18 de outubro de 1977 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na estrada sp 66, eugênio de melo. Texto da lei [ em vigor ] lei nº 1055, de 05 de novembro de 1986 institui o dia de ogum e o inclui no calendÁrio oficial do estado. 5 lei no 10559, de 13 de novembro de 2002 conversão da mp nº 65, de 2002 regulamenta o art 8o do ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras. Projeto de lei nº 144 /2008 autoria: vereadores lourival germano, sandra lúcia graça recco, maria angela santini, vera lucia rubbo, renato teixeira lemes, joão.

Veja isso resumos diversos e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Ementa administrativo militar anisitia art 8º/adct e lei10559/02 concessÃo administrativa - promoÇÕes homÓlogos - art 6º,§ 3º, lei nº 10559/02. Lei nº 10559 de 20 de junho de 2000 denomina praÇa fausto coppi uma praÇa pÚblica do municÍpio de campinas.

  • Lei nº 10559 de 19 de outubro de 2005 dispÕe sobre a entrega do estatuto da crianÇa e adolescente - eca no ato da matrÍcula nas escolas da rede municipal de.
  • Faço saber que o presidente da repÚblica adotou a medida provisória nº 65, de 2002, que o congresso nacional aprovou, e eu, ramez tebet, presidente da mesa do.
  • O tribunal superior do trabalho já firmou o entendimento de que a anistia concedida pela lei 8878/94 àqueles que foram oj transitória nº 56 da sdi-1.
  • 2 tanto é assim, que foram incluídos entre os beneficiados pela lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, sendo declarados anistiados políticos, com seus direitos.

HistÓrico dos beneficiados pela lei 10559/2002 forÇa: comando do exÉrcito prestaÇÃo Única página 1 de 3 páginas (art/ 4º da lei nº 10/559. Informativo nº 011/2016 da aos sindicatos filiados companheiros e companheiras, lei 10559/2002 (art 8º) informamos a todos(as) anistiados desta lei. Os efeitos financeiros da anistia concedida pela lei nº 8878/94 somente. Lei10549 1 publicada doe em 29122006 lei nº 10549 de 28 de dezembro de 2006 modifica a estrutura organizacional da administração pública do.

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